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Decreto 5184, de 1 de Março

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 42/1919, 1º Suplemento, Série I de 1919-03-01.
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Sumário

Manda pôr em vigor para a eleição do próximo Congresso da República a Lei n.º 3, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 314 e as constantes do presente decreto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/274274.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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