1954-02-13 - Portaria 14757 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Aumenta o pessoal dos serviços externos da zona da subdelegação do Instituto Maternal em Setúbal, constante do mapa XII aprovado pela Portaria n.º 13911

1955-12-07 - Decreto 40427 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários

Autoriza a Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários a celebrar contrato para o reajustamento dos honorários a abonar a um arquitecto

1958-01-22 - Portaria 16558 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-154, a norma provisória P-154, relativa a «Nomes e símbolos das unidades métricas usuais»

1960-11-10 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17999, que reduz os direitos que incidem sobre alguns produtos e mercadorias a importar da nova República do Congo

1969-08-02 - Decreto-Lei 49166 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Desclassifica o troço da linha do Sul entre Seixal e Cacilhas, incluído no Plano Geral da Rede Ferroviária Continental, aprovado pelo Decreto n.º 18190

1971-11-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 449/71, que aprova o Regulamento das Custas dos Processos das Contribuições e Impostos e a tabela dos emolumentos dos serviços das contribuições e impostos

2016-01-29 - Louvor 9-J/2016 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Louvo o Sargento-ajudante, NII 403787, Paulo Jorge Leal Simões

1981-03-27 - Decreto 39/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Concede uma pensão a Ester Machado da Cruz Holbeche Fino, viúva do general Francisco Holbeche Fino, pelos serviços excepcionalmente relevantes prestados por este ao País

1983-01-20 - Decreto do Governo 4/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

Aprova o Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Dinamarca

2016-04-01 - Despacho 4474/2016 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores

Designa adjunta do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores a licenciada Armandina Celeste Afonso Ferreira