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  • Não tem documento Em vigor 1983-01-20 - DECRETO 4/83 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Aprova o Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Dinamarca.

  • Não tem documento Em vigor 1983-01-20 - DECLARAÇÃO DD2416 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica o Decreto Regulamentar nº 81/82 de 3 de Novembro, que aprova a lei orgânica da Direcção-Geral da Organização Administrativa, do Ministério da Reforma Administrativa.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-20 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 81/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 3 de Novembro de 1982

  • Tem documento Em vigor 1983-01-20 - Despacho Normativo 17/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

    Mantém para o ano de 1983 o disposto no Despacho Normativo n.º 48/82, de 9 de Março (bonificações a conceder aos prémios de seguro de colheitas).

  • Tem documento Em vigor 1983-01-20 - Despacho Normativo 18/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

    Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 144/80, de 17 de Abril (seguro de colheitas).

  • Tem documento Em vigor 1983-01-20 - Decreto do Governo 4/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

    Aprova o Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Dinamarca

  • Suspende, até à entrada em vigor do diploma que ratificar as respectivas alterações, o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho, que altera o Código de Processo Civil e o Código de Custas Judiciais.

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