2008-05-23 - DESPACHO 14303/2008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a transferência de responsabilidades inerentes às entidades de gestão sectorial dos transportes e do ambiente do Fundo Coesão II para a Autoridade de Gestão do POVT.

2008-05-29 - DESPACHO 14924/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Exonera o licenciado Francisco António Couto Cipriano das funções de assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras

2008-08-04 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 8/2008 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 74/2008, de 26, de 26 de Agosto, que aprova o regulamento do sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira da Região Autónoma dos Açores.

1971-12-27 - DECLARAÇÃO DD9765 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 522/71, que abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do orçamento de Encargos Gerais da Nação, destinado a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1972-04-24 - DESPACHO MINISTERIAL DD202 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Define os princípios a que fica sujeita a outorga de avales pelo Fundo de Fomento de Exportação às operações de créditos de pré-financiamento à exportação nacional, previstas no Decreto-Lei n.º 47908 de 7 de Setembro de 1967.

1971-08-13 - AVISO DD3943 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista dos países que até 5 de Julho de 1971 depositaram os seus instrumentos de ratificação da Convenção para o Reconhecimento Mútuo das Inspecções Relativas ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos, concluída em Genebra em 8 de Outubro de 1970.

2008-12-10 - NORMA REGULAMENTAR 11/2008-R - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Define o conjunto de relatórios e elementos de índole financeira e estatística que devem ser remetidos ao Instituto de Seguros de Portugal para o exercício das competências de supervisão que lhe estão cometidas, relativamente às empresas de seguros.

1970-02-11 - DESPACHO MINISTERIAL DD230 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa a taxa a cobrar pelos automóveis para transporte de passageiros, não especificados, indicada na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 47417, com a alteração introduzida pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48650, para a subposição 87.02.08.

1968-11-14 - DESPACHO MINISTERIAL DD260 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Fixa as modalidades possíveis de transporte e os quantitativos das ajudas de custo e das gratificações a abonar pelas casas de saúde a cada um dos peritos encarregados das vistorias previstas no Decreto-Lei n.º 47663.

2009-04-13 - DESPACHO 9895/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Autoriza deslocações em serviço oficial e prestação de trabalho extraordinário ao pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras.