1980-02-12 - Resolução 47/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a concessão do aval do Estado a uma operação de financiamento, até 30000 contos, à empresa Empreendimentos Urbanos e Turismo, J. Pimenta, S. A. R. L..

2007-01-25 - DESPACHO NORMATIVO 4/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 60/2006, de 28 de Dezembro.

2007-01-25 - PORTARIA 7/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Interdita o exercicio de caça e o transporte de armas de caça no dia 11de Fevereiro de 2007, em toda a Região Autónoma dos Açores.

1980-10-14 - DECLARAÇÃO DD6818 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 312/80, de 24 de Setembro, que concede, em relação à colheita de 1980, com carácter excepcional, uma bonificação ao hectare de arroz.

1975-10-28 - Decreto-Lei 597/75 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia

Estabelece normas para a nomeação de gestores ou comissão de gestão nas empresas que não funcionem em termos de contribuir normalmente para o desenvolvimento económico do País.

2007-02-22 - DESPACHO NORMATIVO 9/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 4/2007, de 25 de Janeiro.

1979-12-24 - DECLARAÇÃO DD7012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 392/79, de 20 de Setembro, relativo à igualdade das mulheres e dos homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego.

1979-01-15 - DECLARAÇÃO DD7903 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 146/78, de 13 de Dezembro, que altera o Dec Lei 47/78 de 21 de Março (aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho).

1979-12-31 - Despacho Normativo 381/79 - Ministério das Finanças - Gabinete de Estudos e Planeamento

Esclarece dúvidas sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro, e do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho.

1979-10-06 - DECLARAÇÃO DD7123 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho Normativo n.º 226/79, de 7 de Setembro, que estabelece normas relativas à promoção de sargentos-ajudantes ao abrigo do Decreto-Lei n.º 116/78, de 30 de Maio.