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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Declaração DD6818, de 14 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 312/80, de 24 de Setembro, que concede, em relação à colheita de 1980, com carácter excepcional, uma bonificação ao hectare de arroz.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Despacho Normativo 312/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 3, onde se lê: "... inscrição até ao dia 22 de Agosto, ...», deve ler-se: "... inscrição até ao dia 22 de Outubro, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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