Rectifica o Despacho Normativo n.º 226/79, de 7 de Setembro, que estabelece normas relativas à promoção de sargentos-ajudantes ao abrigo do Decreto-Lei n.º 116/78, de 30 de Maio.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Despacho Normativo 226/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:

Os sargentos-ajudantes promovidos a este posto ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei 116/78, ...

deve ler-se:

Os sargentos-ajudantes promovidos a este posto ao abrigo do artigo 37.º do Decreto-Lei 116/78, ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Setembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-05-30 - Decreto-Lei 116/78 - Ministério da Administração Interna

  Estabelece normas com vista a reestruturar a carreira militar dos sargentos da Guarda Nacional Republicana.

• 1979-09-07 - Despacho Normativo 226/79 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

  Estabelece normas relativas à promoção de sargentos-ajudantes ao abrigo do Decreto-Lei n.º 116/78, de 30 de Maio.