2013-03-07 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 293/2013 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Retifica o aviso n.º 2863/2013 (2.ª série), de 27 de fevereiro-Torna público que, por despacho, de 7 de fevereiro de 2013, do Secretário de Estado do Ensino Superior, a Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte foi autorizada a ministrar os seus ciclos de estudos conducentes à atribuição de graus académicos-.

2013-05-21 - Deliberação 1124/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Torna público ter o Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., em reunião de 14 de dezembro de 2012, deliberado alterar as atribuições das Divisões de Gestão Operacional e Fiscalização e das Divisões de Apoio Administrativo e Financeiro dos serviços desconcentrados daquele organismo, as quais republica.

2013-11-22 - Despacho 15312-A/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

Delega competências da Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, na Secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, para esta ultima outorgar o acordo que retifica o contrato de compra e venda da rede básica de telecomunicações e da rede de telex, celebrado entre o Estado Português e a PT Comunicações, S.A. em 27 de dezembro de 2002.

2013-12-13 - Despacho 16190/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

Subdelega competências da Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco, na diretora geral da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Elsa Roncon dos Santos, para outorgar o contrato de compra e venda referente aos imóveis municipais onde se encontra, parcialmente, implantado o Centro Cultural de Belém, com faculdade de subdelegação nos subdiretores da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

2014-01-23 - Resolução 2/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia, António Maria Vieira Pires, Sandra Maria Nunes Duarte, José Tavares Fernandes (diretor clínico na área dos cuidados de saúde primários) e João Carlos Lourenço Nunes (enfermeiro diretor), respetivamente, para os cargos de presidente, que exerce as funções de diretor clínico para os cuidados de saúde hospitalares, e de vogais executivos do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E.P.E.

2014-03-07 - Portaria 183/2014 - Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ambiente

Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.), a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada de reabilitação dos esporões e das estruturas longitudinais aderentes da Cova Gala, de Lavos e da Leirosa e do cordão dunar entre a Leirosa e a Ribeira do Estremal.

2014-04-16 - Resolução do Conselho de Ministros 31/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) a realizar a despesa relativa à aquisição de equipamentos de proteção individual para o combate a incêndios em espaços naturais, com recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público, e delega no Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva, a competência para a prática de todos os atos no âmbito do procedimento referido.

2014-04-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 11/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Pronuncia-se, por iniciativa própria, em relação ao exercício das competências do Estado na fiscalização marítima da Zona Económica Exclusiva do arquipélago dos Açores, exigindo que o Governo da República cumpra efetivamente os seus deveres de fiscalização em toda a Zona e recomendando que seja dada uma particular atenção às Áreas Marinhas Protegidas e a outras zonas ambientalmente sensíveis.

2014-06-17 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 611/2014 - DIRECÇÃO-GERAL DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

Retifica o Despacho n.º 10246/2013, de 5 de agosto - Aprova o mapa e as plantas anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública, necessárias à execução do intercetor de Ribeira de Barrosa, na frente de drenagem 15 -.

2014-08-06 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 800/2014 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ECONOMIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA;SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FLORESTAS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR

Retifica o Despacho n.º 9080/2014, de 15 de julho - Declara o relevante interesse público da ampliação de edifício de armazenamento, embalagem e comercialização de hortofrutícolas da Frutaspetáculo Lda., em solos sitos na freguesia de Vimieiro, concelho de Alcobaça, abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) -.