2013-05-21 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 27/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto-Lei n.º 60/2013, de 9 de maio que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional.

2013-05-21 - DESPACHO NORMATIVO 25/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o programa “Eurodisseia”. Revoga o Despacho Normativo n.º 10/2010, de 9 de fevereiro.

2013-05-21 - Declaração de Retificação 27/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 60/2013, de 9 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, publicado no Diário da República n.º 89/2013, de 9 de maio

2013-05-21 - Aviso 62/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público o depósito, junto da Diretora-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de vários instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão à Convenção Sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respetivo anexo, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência da UNESCO, em 20 de outubro de 2005.

2013-05-21 - Portaria 185/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece, para 2013 e a título excecional, os períodos de interdição à pesca com ganchorra, por motivos biológicos, nas zonas Ocidental Norte, Ocidental Sul e Sul.

2013-05-21 - Portaria 186/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera a Portaria 187/2009, de 20 de fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada branca do Sul, e procede à sua republicação em anexo à presente portaria, do qual constitui parte integrante.

2013-05-21 - Decreto Regulamentar Regional 3/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar Regional 29/2000/A, de 13 de setembro que regulamenta os apoios a conceder pela administração regional autónoma ao funcionamento do mercado social de emprego na Região Autónoma dos Açores, e procede à sua republicação.