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Declaração de Rectificação 800/2014, de 6 de Agosto

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Sumário

Retifica o Despacho n.º 9080/2014, de 15 de julho - Declara o relevante interesse público da ampliação de edifício de armazenamento, embalagem e comercialização de hortofrutícolas da Frutaspetáculo Lda., em solos sitos na freguesia de Vimieiro, concelho de Alcobaça, abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) -.

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 800/2014

Retificação do despacho 9080/2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 15 de julho de 2014

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo 13/2009 de 1 de abril, declara-se que o Despacho 9080/2014, publicado no Diário da República, n.º 134, 2.ª série, de 15 de julho de 2014, saiu com uma inexatidão que, mediante declaração dos emitentes, assim se retifica:

Onde se lê "800 m2» deve ler-se "880 m2», no que respeita à área de ampliação do edifício.

25 de julho de 2014. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Bandeira de Melo Mathias. - O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva.

208001296

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/318648.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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