2002-11-19 - Aviso 98/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada em Paris, a 16 de Novembro de 1972, o Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado terem as Ilhas Marshall e os Palaos depositado os seus instrumentos de aceitação à citada Convenção em 24 de Abril e 11 de Junho de 2002, respectivamente.

2003-08-01 - DESPACHO 14953/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o montante das senhas de presença a atribuir aos vogais do conselho directivo do FRRC - Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado, por cada reunião, é fixado em Euro 100. Nomeia fiscal único do FRRC, para um mandato de três anos, Luís Pedro Caiano Pereira, revisor oficial de contas n.º 842, e a respectiva remuneração mensal ilíquida é fixada em 25% do vencimento mensal base auferido pelo presidente do Fundo.

2006-03-20 - DESPACHO 6426-e/2006(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão Norte - A 11/IP 9 - Braga-Guimarães - IP 4/A 4 - sublanço Lousada (IC 25)/EN 15-IP 4/A 4 (do quilómetro 9+159,36 ao quilómetro 12+925) - aditamento n.º 4, identificados em anexo.

2006-04-10 - Aviso 534/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 3 de Janeiro de 2005, a União das Comores depositado o seu instrumento de adesão à Convenção da União de Paris para a protecção da propriedade industrial, revista em Bruxelas em 14 de Dezembro de 1900, em Washington em 2 de Junho de 1911, na Haia em 6 de Novembro de 1925 e em Londres em 2 de Junho de 1934, concluída em Paris em 20 de Março de 1883.

2006-08-23 - Aviso 641/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 7 de Março de 2006, o Governo do Turquemenistão depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registo de Marcas, concluído em Nice no dia 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 28 de Setembro de 1979.

1978-09-15 - DECLARAÇÃO DD7511 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 179/78, de 11 de Agosto, que determina que o exercício das competências da 4.ª Repartição da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais seja transferido, a partir de 1 de Agosto de 1978, para a Direcção-Geral das Indústrias Químicas e Metalúrgicas e, a partir de 14 de Setembro de 1978, para as Direcções-Gerais das Indústrias Transformadoras Ligeiras e Indústrias Electro-Mecânicas.

2009-04-01 - DESPACHO 9053/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel ART, António José Ruivo Grilo, por um período de 365 dias, com início em 1 de Fevereiro de 2009, em substituição do tenente-coronel INF Manuel Joaquim Moreno Ratão, para desempenhar funções de director técnico do Projecto n.º 2, «Instituto Superior de Ensino Militar», inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2009-04-01 - DESPACHO 9054/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel ADMIL, Carlos Manuel Rebelo Ribeiro, por um período de 365 dias, com início em 19 de Janeiro de 2009, em substituição do tenente-coronel ADMIL Armando José Rei Soares Ferreira, para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 6, «Escola de Administração Militar», inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2010-03-19 - Despacho 4977/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Rectifica o Despacho nº 4268-H/2007 de 7 de Março, que declarou a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da variante norte de Loulé à EN 270 e conclusão da variante à EN 396 entre a Zona Industrial e a EN 270.

2010-07-07 - Portaria 489/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeia o coronel PILAV Tito Augusto Pimenta de Quintanilha e Mendonça para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid e exonera o capitão-de-mar-e-guerra António Manuel Henriques Gomes do cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid, Reino de Espanha, que acumula com idênticas funções em Atenas, República Helénica, e Cairo, República Árabe do Egipto.