2010-07-07 - RESOLUÇÃO 95/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de cooperação financeira directa.

2010-07-07 - RESOLUÇÃO 94/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução do “Lanço 1.8 – reabilitação e protecção da ER 1 – 1.ª”, que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária das SCUT dos Açores, SA.

2010-07-07 - PORTARIA 68/2010 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento das taxas devidas pelo registo dos certificados - declarações de conformidade regulamentar (DCR) e certificados de desempenho energético e da qualidade do ar interior nos edifícios (CE), no âmbito do sistema de certificação energética de edifícios (SCE), dos Açores.

2010-07-07 - RESOLUÇÃO 96/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a cooperação financeira directa relativamente à sede da Junta de Freguesia de S. Mateus.

2010-07-07 - Resolução da Assembleia da República 61/2010 - Assembleia da República

Resolve recomendar ao Governo que sejam criados os mecanismos legislativos para eliminar as consequências gravosas que decorrem da aplicação do que dispõe a alínea c) do artigo 14.º do diploma regulador dos concursos e que o factor avaliação de desempenho não interfira na graduação profissional.

2010-07-07 - Resolução da Assembleia da República 62/2010 - Assembleia da República

Resolve recomendar ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo de impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites, ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local.

2010-07-07 - Resolução da Assembleia da República 63/2010 - Assembleia da República

Dá assentimento à deslocação do Presidente da República em visita de Estado à República de Cabo Verde, entre os dias 4 e 8 de Julho.

2010-07-07 - Portaria 467/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Define o custo de aquisição ou o valor de reavaliação das viaturas ligeiras de passageiros ou mistas.

2010-07-07 - Portaria 468/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece os termos em que são concedidos os incentivos financeiros à aquisição de veículos novos exclusivamente eléctricos previstos no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril.

2010-07-07 - Portaria 469/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece para a campanha de 2010-2011 normas especiais para as candidaturas ao regime da reestruturação das vinhas, constante da Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que tenham por objecto parcelas afectadas pelas intempéries ocorridas no Inverno de 2009-2010 na Região Demarcada do Douro.

2010-07-07 - Portaria 470/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Monção, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 148/96 de 19 de Abril.