Nomeia o coronel PILAV Tito Augusto Pimenta de Quintanilha e Mendonça para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid e exonera o capitão-de-mar-e-guerra António Manuel Henriques Gomes do cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid, Reino de Espanha, que acumula com idênticas funções em Atenas, República Helénica, e Cairo, República Árabe do Egipto.

Portaria 489/2010

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de Novembro, 743/2004, de 30 de Junho (todas publicadas na 1.ª série-B do Diário da República), e 117/2010, de 2 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2010:

1 - Exonerar o capitão-de-mar-e-guerra M (20680) António Manuel Henriques Gomes do cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid, Reino de Espanha, que acumula com idênticas funções em Atenas, República Helénica, e Cairo, República Árabe do Egipto, para o qual foi nomeado pela portaria 494/2008, de 8 de Abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 9 de Maio de 2008.

2 - Nomear o coronel PILAV (059472-F) Tito Augusto Pimenta de Quintanilha e Mendonça para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid, Reino de Espanha, acumulando com idênticas funções em Atenas, República Helénica, e Cairo, República Árabe do Egipto.

Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 56/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.) 14 de Junho de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

203435789

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 56/81 - Conselho da Revolução

  Reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro com vista à sua equilibrada definição.

• 1999-11-10 - Portaria 1001/99 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e das Finanças

  Altera o quadro de adidos militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.

• 2002-11-02 - Decreto-Lei 232/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Altera o Decreto-Lei nº 55/81, de 31 de Março, que estabelece a base jurídica reguladora do regime de remunerações do pessoal militar investido em cargos internacionais, e o Decreto-Lei nº 56/81, da mesma data, que reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.