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  • Tem documento Em vigor 2006-08-23 - Resolução do Conselho de Ministros 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Programa Nacional para as Alterações Climáticas de 2006 (PNAC 2006) e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004, de 31 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-23 - Resolução do Conselho de Ministros 105/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a minuta do contrato de concessão do serviço público de transporte de gás natural através da rede de alta pressão a celebrar entre o Estado Português e a sociedade REN, Gasodutos, S. A..

  • Tem documento Em vigor 2006-08-23 - Resolução do Conselho de Ministros 106/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a minuta do contrato de concessão do serviço público da recepção, armazenamento e regaseificação no terminal de gás natural liquefeito (GNL) de Sines, a celebrar entre o Estado Português e a sociedade REN Atlântico, Terminal de GNL, S. A. .

  • Tem documento Em vigor 2006-08-23 - Resolução do Conselho de Ministros 107/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a minuta do contrato de concessão de serviço público de armazenamento subterrâneo de gás natural em três cavidades situadas em Guarda Norte, Carriço, concelho de Pombal, a celebrar entre o Estado Português e a sociedade REN, Armazenagem, S. A..

  • Tem documento Em vigor 2006-08-23 - Resolução do Conselho de Ministros 108/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a minuta do contrato modificado da concessão de serviço público de armazenamento subterrâneo de gás natural no sítio da Guarda Norte, Carriço, no concelho de Pombal, a celebrar entre o Estado Português e a Transgás Armazenagem, S. A., relativamente às cavidades que esta detém ou venha a construir.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-23 - Resolução do Conselho de Ministros 109/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a minuta do contrato a celebrar entre o Estado Português e a TRANSGÁS - Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S. A., que regula a modificação do contrato de concessão celebrado entre estas partes em 14 de Outubro de 1993, definindo as actividades cujo exercício a TRANSGÁS - Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S. A., mantém e aquelas que passa a exercer, directa ou indirectamente, em regime de concessão e de licença, bem como as actividades de que dá quitação.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-23 - Portaria 851/2006 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros um lugar de assessor principal e um lugar de assessor, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-23 - Aviso 640/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 30 de Maio de 2006, o Governo do Sultanato do Brunei depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída no dia 9 de Setembro de 1886, revista em Paris no dia 24 de Julho de 1971 e modificada no dia 28 de Setembro de 1979.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-23 - Aviso 641/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 7 de Março de 2006, o Governo do Turquemenistão depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registo de Marcas, concluído em Nice no dia 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 28 de Setembro de 1979.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-23 - Aviso 642/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 13 de Janeiro de 2006, a Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000.

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