2015-10-13 - Anúncio de procedimento 6154/2015 - TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E. M.

Transporte de alunos do 2º e 3º ciclo do ensino básico público entre o seu local de residência e os respetivos estabelecimentos de ensino;Transporte entre os estabelecimentos de ensino e locais de refeição dos alunos dos jardins de infância e do 1º ciclo do ensino básico; Transporte de alunos entre o seu estabelecimento de ensino e locais diversos, quando inseridos no horário e contexto da atividade escolar; Vigilantes: o serviço a contratar deverá incluir a presença de vigilantes nos autocarros, nos termos (...)

1930-05-24 - Declaração - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Declaração de terem sido assinadas as portarias que mandam entregar vários bens às corporações encarregadas do culto catolico nas seguintes freguesias: Meruje, concelho de Oliveira do Hospital; Santa Comba, concelho de Seia; Carreira, concelho de Vila Nova de Famalicão; Lamosa, concelho de Sernancelhe; Anjos, concelho de Vieira; Aboim, concelho de Fafe; Viatodos, concelho de Barcelos; Arnoso (Santa Eulália) e Mosteiro de Arnoso, concelho de Vila Nova do Famalicão; Outeiro, concelho de Portel; Abraã, concelh (...)

2022-02-03 - Acórdão 25/2022 - Tribunal Constitucional

Decide, com referência à campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores realizada em 16 de outubro de 2016: julgar parcialmente procedentes os recursos interpostos pela CDU - Coligação Democrática Unitária e pelo Mandatário Financeiro, da decisão de 3 de setembro de 2018, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, julgando prestadas, com as irregularidades assinaladas, as contas apresentadas pela CDU - Coligação Democrática Unitária; julgar imp (...)

2023-09-06 - Anúncio de concurso urgente 510/2023 - Município de Vila Real de Santo António

Serviços de transporte escolar tipo táxi e transporte especializado/adaptado a cadeira de rodas, destinado a alunos abrangidos por medidas de apoio e mobilidade reduzida, que frequentam a Unidade Especializada para Educação de Alunos com Multideficiência e a Sala de Unidade de Ensino Estruturado no Agrupamento de Escolas de Castro Marim, a Sala da Unidade de Ensino Estruturado, da Escola Secundária de Vila Real de Santo António e as Escolas de Referência para a Educação Bilíngue do Agrupamento de Escolas Jo (...)

2024-03-28 - Anúncio de procedimento 5728/2024 - INESC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores

Aquisição de seguros para as instituições do Grupo INESC de Lisboa (INESC, INESC-ID, INOV e INESC-MN) para o ano de 2024/25 (de 1 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025): - Seguro multiriscos (património INESC) - Seguro de acidentes de trabalho (trabalhadores do INESC, do INESC-ID, do INOV e do INESC-MN) - Seguro de acidentes pessoais (bolseiros do INESC-ID, do INOV e do INESC-MN) e, - Seguro de Saúde (colaboradores do INESC, do INESC-ID, do INOV e do INESC-MN e agregados familiares: cônjuge ou legalmen (...)

1989-06-28 - Portaria 482/89 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Educação e do Emprego e da Segurança Social

CRIA CURSOS EM VARIAS ESCOLAS PROFISSIONAIS. CRIA CURSOS DA ÁREA DA AGRICULTURA A FUNCIONAR NAS ESCOLAS PROFISSIONAIS AGRÍCOLAS DE TORRES VEDRAS, ABRANTES, CISTER E MONTARGIL. CRIA CURSOS TÉCNICOS DE CONFECCAO, TÉCNICO DE GESTÃO, TÉCNICO DE DECORAÇÃO E DE PINTURA DE CERAMICA E AZULEJOS E DE TÉCNICO DE ELECTRÓNICA A FUNCIONAR NA ESCOLA TECNOLÓGICA, ARTÍSTICA E PROFISSIONAL DE POMBAL. CRIA CURSOS DE ARTE DE TRABALHAR MADEIRA, PINTURA DECORATIVA E ARTE DE TRABALHAR METAIS, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL IN (...)

1992-05-29 - Portaria 446/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DOUTOR RICARDO JORGE (RELATIVAMENTE A CARREIRA MÉDICA DE SAÚDE PÚBLICA) APROVADOS PELA PORTARIA NUMERO 534/81, DE 29 DE JUNHO E POSTERIORMENTE ALTERADOS PELAS PORTARIAS NUMEROS 682/82, DE 9 DE JULHO, 247/84, DE 18 DE ABRIL, 463/84, DE 16 DE JULHO, 242/87, DE 31 DE MARÇO, 243/87, DE 31 DE MARÇO, 372/87, DE 4 DE MAIO, 789/87, DE 14 DE SETEMBRO, 147/88, DE 9 DE MARÇO, 428/88, DE 6 DE JULHO, 210/89, DE 29 DE JULHO, 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 783/90, DE (...)

2006-04-26 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 6/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve denunciar e lamentar, perante os órgãos de soberania, a reiterada discriminação negativa a que as Regiões Autónomas têm sido objecto quanto à não cobertura dos canais generalistas privados SIC e TVI e canal público (a 2) da RTP e resolve submeter à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a renovação ou não das licenças dos canais SIC e TVI, recomendando que a ERC adopte idêntica decisão no que respeita ao canal 2 da RTP no sentido de assegurar a efectiva cobertura à Região Autónoma da Ma (...)

2008-07-11 - RESOLUÇÃO 98/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência a título definitivo e gratuito, à Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, para os fins que essa entidade prossegue, dos prédios que constituem o Lar de Levada, sito no Caminho da Levada, freguesia de S. Sebastião, bem como do prédio urbano, sito à freguesia dos Mosteiros, com a superfície coberta de 40 m2 e logradouro de 200 m2 e do prédio urbano, sito à freguesia do Rosário, concelho de Lagoa, com a superfície coberta de 49,28 m2 e quintal, com 125 m2. Revoga a Resolução n.º 195-B/ (...)

2009-04-03 - Aviso 12/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas Notas pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e Cooperação de Espanha e pela Embaixada de Portugal em Madrid, em 25 de Janeiro de 2008 e 16 de Fevereiro de 2009, respectivamente, tendo a última notificação escrita sido recebida pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e Cooperação de Espanha em 16 de Fevereiro de 2009, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino d (...)