2023-09-06 - Resolução da Assembleia da República 108/2023 - Assembleia da República

Condenação da República do Uganda pela aprovação da autodenominada «Lei anti-homossexualidade»

2023-09-06 - Resolução da Assembleia da República 109/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, da Organização Internacional do Trabalho

2023-09-06 - Declaração de Retificação 19/2023 - Assembleia da República

Retifica a Lei Orgânica n.º 2/2023, de 18 de agosto, que aprova a lei de infraestruturas militares

2023-09-06 - Decreto-Lei 80/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura

2023-09-06 - Portaria 276/2023 - Justiça

Procede à instalação do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Penela e aprova o seu Regulamento Interno

2023-09-06 - Portaria 277/2023 - Agricultura e Alimentação

Décima quarta alteração à Portaria n.º 134/2015 e décima primeira alteração à Portaria n.º 274/2015, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

2023-09-06 - Decreto-Lei 80-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Define os requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola