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Anúncio de Procedimento 6154/2015, de 13 de Outubro

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Sumário

Transporte de alunos do 2º e 3º ciclo do ensino básico público entre o seu local de residência e os respetivos estabelecimentos de ensino;Transporte entre os estabelecimentos de ensino e locais de refeição dos alunos dos jardins de infância e do 1º ciclo do ensino básico; Transporte de alunos entre o seu estabelecimento de ensino e locais diversos, quando inseridos no horário e contexto da atividade escolar; Vigilantes: o serviço a contratar deverá incluir a presença de vigilantes nos autocarros, nos termos do art.º 8.º da Lei 13/2006, de 17 de abril.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6154/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505849348 - TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Tumg - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E.M.

Endereço: Rua Pereira Crespo s/n

Código postal: 2430 243

Localidade: Marinha Grande

Telefone: 00351 244570260

Fax: 00351 244570261

Endereço Eletrónico: geral@tumg.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Transporte de alunos do 2º e 3º ciclo do ensino básico público entre o seu local de residência e os respetivos estabelecimentos de ensino;

Transporte entre os estabelecimentos de ensino e locais de refeição dos alunos dos jardins de infância e do 1º ciclo do ensino básico;

Transporte de alunos entre o seu estabelecimento de ensino e locais diversos, quando inseridos no horário e contexto da atividade escolar;

Vigilantes: o serviço a contratar deverá incluir a presença de vigilantes nos autocarros, nos termos do art.º

8.º da Lei 13/2006, de 17 de abril.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Transportes Escolares

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 220000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 220000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Marinha Grande

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Marinha Grande

Código NUTS: PT163

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Tumg - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E.M.

Endereço desse serviço: Rua Pereira Crespo s/n

Código postal: 2430 243

Localidade: Marinha Grande

Telefone: 00351 244570260

Fax: 00351 244570261

Endereço Eletrónico: geral@tumg.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tumg - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E.M.

Endereço: Rua Pereira Crespo s/n

Código postal: 2430 243

Localidade: Marinha Grande

Telefone: 00351 244570260

Fax: 00351 244570261

Endereço Eletrónico: geral@tumg.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/10/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria de Fátima Malesso Cardoso

Cargo: Administradora

409018721

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1785132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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