Serviços de transporte escolar tipo táxi e transporte especializado/adaptado a cadeira de rodas, destinado a alunos abrangidos por medidas de apoio e mobilidade reduzida, que frequentam a Unidade Especializada para Educação de Alunos com Multideficiência e a Sala de Unidade de Ensino Estruturado no Agrupamento de Escolas de Castro Marim, a Sala da Unidade de Ensino Estruturado, da Escola Secundária de Vila Real de Santo António e as Escolas de Referência para a Educação Bilíngue do Agrupamento de Escolas João de Deus, por serem portadores de surdez, para o ano letivo 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António

NIPC: 506833224

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública e Acompanhamento de Contratos

Endereço: Praça Marquês de Pombal

Código postal: 8900 231

Localidade: Vila Real de Santo António

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António

Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviços de transporte escolar tipo táxi e transporte especializado/adaptado a cadeira de rodas, destinado a alunos abrangidos por medidas de apoio e mobilidade reduzida, que frequentam a Unidade Especializada para Educação de Alunos com Multideficiência e a Sala de Unidade de Ensino Estruturado no Agrupamento de Escolas de Castro Marim, a Sala da Unidade de Ensino Estruturado, da Escola Secundária de Vila Real de Santo António e as Escolas de Referência para a Educação Bilíngue do Agrupamento de Escolas João de Deus, por serem portadores de surdez, para o ano letivo 2023/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Transporte Escolar Especializado/Adaptado - Ano Letivo 2023/2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 76,970.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 76,970.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1066/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme Programa de Procedimento



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma electrónica de contratação Vortal.Gov, através do registo no endereço electrónico

Endereço desse serviço: Praça Marquês de Pombal

Código postal: 8900 231

Localidade: Vila Real de Santo António

Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 23 : 59 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vila Real de Santo António

Endereço: Praça Marquês de Pombal

Código postal: 8900 231

Localidade: Vila Real de Santo António

Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/06 14:56:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro Palma de Araújo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416817912