2013-06-27 - Portaria 422/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Igreja e o antigo Mosteiro de Santo Estêvão de Vilela, no lugar do Mosteiro, freguesia de Vilela, concelho de Paredes, distrito do Porto, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2013-07-24 - Despacho 9690/2013 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Determina a cobrança de receita, pela prática de atos de reconhecimento de assinatura e legalização de documentos, por parte da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares.

2013-07-30 - Portaria 512/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Fixa a zona especial de proteção, zona non aedificandi, do Terreiro da Batalha de Montes Claros, nas Herdades de Travassos e Nogueiras e nas Herdades de Fuseira e Álamo, freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, distrito de Évora.

2013-07-30 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 847/2013 - DIRECÇÃO-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Retifica o despacho (extrato) n.º 7251/2013, de 5 de junho, que nomeia Francisco Guedes de Azevedo para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Niterói, Brasil, dependente do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro.

2013-07-31 - Portaria 241-A/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia

Regula o sistema de passes intermodais e as condições de disponibilização destes títulos de transporte na Área Metropolitana de Lisboa (AML), bem como as regras relativas à respetiva compensação financeira dos operadores de transporte coletivo regular de passageiros da AML por parte do Estado.

2013-08-02 - Portaria 244/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera os Regulamentos de aplicação do Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca (MARE) aprovados pelas Portarias n.ºs 1071/2000, de 7 de novembro, 1078/2000, de 8 de novembro, 1079/2000, de 8 de novembro, e 1083/2000, de 9 de novembro.

2013-08-12 - Despacho 10466/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local, António Egrejas Leitão Amaro, na chefe do gabinete, Maria Eugénia de Almeida Santos, e designa o adjunto do gabinete, Marco Henriques Claudino, para a substituir nas suas ausências e impedimentos.

2013-09-03 - Despacho 11428/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Nomeia Maria Isabel da Costa Gama Correia Brum da Silveira, para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes. Publica em anexo a nota curricuular da nomeada

2013-09-11 - Despacho 11805/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Delega competências do Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira na chefe de gabinete Ana Isabel Pais Pacheco Valente, e designa a adjunta Sónia Helena Mendes Pólvora Martins, para a substituir nas suas ausências e impedimentos.

2013-09-11 - Despacho 11780/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia

Designa a licenciada Sónia Maria de Sousa Cardim Lapa de Passos, para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Bandeira de Melo Mathias. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.