2013-06-27 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 70/2013, que delega poderes no Secretário Regional do Turismo e Transportes para contratar a aquisição de serviços marítimos regulares de transporte de passageiros entre as ilhas do Faial, Pico e S. Jorge, publicada no Jornal Oficial, I série n.º 67, de 21 de junho de 2013.

2013-06-27 - Decreto do Presidente da República 70/2013 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo Modificativo, assinado em Lisboa em 25 de junho de 2012, da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna em 26 de setembro de 1974.

2013-06-27 - Decreto do Presidente da República 71/2013 - Presidência da República

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 19 de novembro de 2012.

2013-06-27 - Resolução da Assembleia da República 87/2013 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo Modificativo, assinado em Lisboa em 25 de junho de 2012, da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna em 26 de setembro de 1974.

2013-06-27 - Resolução da Assembleia da República 88/2013 - Assembleia da República

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 19 de novembro de 2012.

2013-06-27 - Portaria 210/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera (primeira alteração) os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P., aprovados pela Portaria n.º 157/2012, de 22 de maio, procedendo à criação da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e à definição das respetivas competências.

2013-06-27 - Portaria 211/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera (primeira alteração) os Estatutos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., aprovados pela Portaria n.º 161/2012, de 22 de maio, procedendo à criação da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e à definição das respetivas competências.

2013-06-27 - Portaria 212/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera (primeira alteração) os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P., aprovados pela Portaria n.º 156/2012, de 22 de maio.

2013-06-27 - Portaria 213/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera (primeira alteração) os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., aprovados pela Portaria n.º 153/2012, de 22 de maio.

2013-06-27 - Portaria 214/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera (primeira alteração) os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., aprovados pela Portaria 164/2012, de 22 de maio.

2013-06-27 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 15/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República uma proposta de revisão constitucional da iniciativa do PSD.