2006-08-23 - Aviso 641/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 7 de Março de 2006, o Governo do Turquemenistão depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registo de Marcas, concluído em Nice no dia 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 28 de Setembro de 1979.

1978-09-15 - DECLARAÇÃO DD7511 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 179/78, de 11 de Agosto, que determina que o exercício das competências da 4.ª Repartição da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais seja transferido, a partir de 1 de Agosto de 1978, para a Direcção-Geral das Indústrias Químicas e Metalúrgicas e, a partir de 14 de Setembro de 1978, para as Direcções-Gerais das Indústrias Transformadoras Ligeiras e Indústrias Electro-Mecânicas.

2009-04-01 - DESPACHO 9053/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel ART, António José Ruivo Grilo, por um período de 365 dias, com início em 1 de Fevereiro de 2009, em substituição do tenente-coronel INF Manuel Joaquim Moreno Ratão, para desempenhar funções de director técnico do Projecto n.º 2, «Instituto Superior de Ensino Militar», inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2009-04-01 - DESPACHO 9054/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel ADMIL, Carlos Manuel Rebelo Ribeiro, por um período de 365 dias, com início em 19 de Janeiro de 2009, em substituição do tenente-coronel ADMIL Armando José Rei Soares Ferreira, para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 6, «Escola de Administração Militar», inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

1968-10-30 - Decreto 48648 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e das Obras Públicas e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça e no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1963-12-18 - Decreto 45450 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do primeiro dos mencionados Ministérios - Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos de conta do reforço da verba inscrita no capítulo 12.º, artigo 368.º, do actual orçamento do Ministério do Exército.

2009-10-20 - Decreto do Presidente da República 100/2009 - Presidência da República

Altera a produção de efeitos prevista nos Decretos do Presidente da República nº 62/2009, de 24 de Julho, que exonera o Vice-Almirante José Carlos Margarido Lima Bacelar do cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e da União Europeia (UE) e nº 63/2009, de 24 de Julho, que nomeia o Tenente-General Artur Neves Pina Monteiro para o mesmo cargo.

2010-03-19 - Despacho 4977/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Rectifica o Despacho nº 4268-H/2007 de 7 de Março, que declarou a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da variante norte de Loulé à EN 270 e conclusão da variante à EN 396 entre a Zona Industrial e a EN 270.

1921-06-13 - Decreto 7543 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o prazo em que devem ser remetidas aos juízes de direito as listas a que se refere o artigo 19.º da lei eleitoral de 1 de Junho de 1915 e o dia em que deve realizar-se o sorteio dos presidentes das assembleias eleitorais e ordena que as eleições a realizar no dia 10 de Julho de 1921 se façam pelo recenseamento que está organizado.

2010-07-07 - Portaria 489/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeia o coronel PILAV Tito Augusto Pimenta de Quintanilha e Mendonça para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid e exonera o capitão-de-mar-e-guerra António Manuel Henriques Gomes do cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid, Reino de Espanha, que acumula com idênticas funções em Atenas, República Helénica, e Cairo, República Árabe do Egipto.