1978-12-30 - Resolução 247/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 31 de Março de 1979 o prazo de intervenção do Estado na Luso-Serra, Lda.

1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD7375 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Transportes e Comunicações, no montante de 39 971 contos.

1978-11-22 - DECLARAÇÃO DD7424 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/78, de 17 de Novembro, que introduz alterações na estrutura dos serviços prisionais.

1978-11-24 - DECLARAÇÃO DD7428 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 175-A/78, de 31 de Outubro, que autoriza várias alterações nos orçamentos dos Ministérios.

1978-11-28 - DECLARAÇÃO DD7435 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 296/78, de 27 de Setembro, que aprova a emissão do passaporte de embarcação.

1978-10-04 - DECLARAÇÃO DD7447 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 269/78, de 1 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais.

1978-10-26 - DECLARAÇÃO DD7482 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 269/78, de 1 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais.

1978-08-04 - Resolução 129/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga os prazos de intervenção do Estado nas empresas Lacticínios Luso-Serra, Lda., Ecril, Eca, Interagro e Consol.

1978-07-20 - DECLARAÇÃO DD7612 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março, que aprova o novo Código do Registo Civil.

2007-08-08 - DESPACHO-EXTRACTO 17466/2007 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o conselheiro de embaixada Paulo Neves Pocinho para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Goa.