No artigo 9.º, onde se lê: «... a que se refere o artigo 8.º», deve ler-se: «... a que
se refere o artigo 7.º»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Novembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
Declaração DD7435, de 28 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 274, de 28.11.1978, Pág. 2497
- Data: 1978-11-28
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 296/78, de 27 de Setembro, que aprova a emissão do passaporte de embarcação.
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, o Decreto-Lei 296/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 27 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/11/28/plain-212317.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/212317.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-09-27 -
Decreto-Lei
296/78 -
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Aprova a emissão do passaporte de embarcação.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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