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Declaração DD7424, de 22 de Novembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/78, de 17 de Novembro, que introduz alterações na estrutura dos serviços prisionais.

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os mapas I e II anexos ao Decreto-Lei 347/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicados, pelo que se procede à sua publicação.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Novembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

MAPA I

Quadro do pessoal de vigilância da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

(serviços externos)

(ver documento original)

MAPA II

Quadro do pessoal técnico dos serviços centrais da Direcção-Geral dos

Serviços Prisionais

(ver documento original) O Ministro da Justiça, Mário Ferreira Bastos Raposo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/11/22/plain-212193.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/212193.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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