Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/78, de 17 de Novembro, que introduz alterações na estrutura dos serviços prisionais.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os mapas I e II anexos ao Decreto-Lei 347/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicados, pelo que se procede à sua publicação.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Novembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

MAPA I

Quadro do pessoal de vigilância da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

(serviços externos)

(ver documento original)

MAPA II

Quadro do pessoal técnico dos serviços centrais da Direcção-Geral dos

Serviços Prisionais

(ver documento original) O Ministro da Justiça, Mário Ferreira Bastos Raposo.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-11-17 - Decreto-Lei 347/78 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

  Introduz alterações na estrutura dos serviços prisionais.