2012-12-12 - Resolução da Assembleia da República 142/2012 - Assembleia da República

Aprova o Acordo Adicional entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, Respeitante à Aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo em 16 de junho de 2011 e em Oslo em 21 de junho de 2011.

2013-07-24 - Despacho 9715/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território

Constitui servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com caráter permanente, a favor da Sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., sobre as parcelas de terreno (identificadas em mapa e planta anexos), localizadas nos concelho de Chaves e Valpaços, necessárias à implantação das condutas adutoras do Subsistema de Abastecimento de Água do Arcossó, integrado no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2013-08-09 - Despacho 10389/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Designa a Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque o Ministro da Economia, António Pires de Lima, a Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas e o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Mota Soares, para membros da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social, pelo Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, e delega no Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Mota Soares, a presidência da referida Comissão (...)

2014-02-20 - Resolução do Conselho de Ministros 14/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Comete à reunião de coordenação dos assuntos económicos e do investimento a função de Comité de Acompanhamento em Portugal do «Small Business Act» (SBA) para a Europa, ao qual atribui a missão de monitorizar o progresso obtido nos 10 princípios que integram o SBA. Determina o apoio àquele comité de um grupo técnico, cuja composição elenca, presidido pelo Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, atual SME envoy nacional. Dispõe ainda sobre as atribuições e funcionamento das referidas (...)

2014-06-19 - Despacho 8032/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Determina a oneração com caráter permanente, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., sobre as parcelas de terreno identificadas em mapa e planta anexos, localizadas nos concelhos de Chaves e Valpaços, com vista à execução das Condutas do Subsistema de Abastecimento de Água do Arcossó, no âmbito do Sistema Multimunicipal de Água e Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2014-08-14 - Portaria 673/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeia o capitão-de-fragata fuzileiro (21287) Luís Miguel Barroca Constante para o cargo "TB15 - Staff Officer, Expeditionary Operations", no Combined Joint Operations from the Sea Centre of Excellence (CJOS COE), em Norfolk, nos Estados Unidos da América, em substituição do capitão-de-fragata fuzileiro (27487) Pedro Eduardo Fernandes Fonseca, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2015-07-01 - Aviso 7268/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Abertura de procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Direito Europeu e Internacional

2013-01-14 - Anúncio 12/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

Abertura do procedimento de classificação das 1.ª e 2.ª Linhas de Defesa a Norte de Lisboa durante a Guerra Peninsular, também conhecidas como Linhas de Torres, nos concelhos de Arruda dos Vinhos, Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa. Arquivamento dos procedimentos de classificação das obras militares sitas nos concelhos de Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa

2013-03-06 - Aviso 3/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel

Lista de classificação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de um lugar de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, previsto e não ocupado, do quadro regional de ilha de São Miguel, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel - Centro de Saúde de Vila Franca do Campo, para a constituição de relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2011-06-02 - Aviso 12053/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia

A MAEPA - Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de cobre, chumbo, zinco, ouro, prata, níquel, vanádio, molibdénio e antimónio, numa área "Alvito", localizada no concelho de Alcácer do Sal, do distrito de Setúbal, nos concelhos de Alvito, Cuba e Ferreira do Alentejo, do distrito de Beja e nos concelhos de Évora, Montemor-o-Novo, Vendas Novas e Viana do Alentejo, do distrito de Évora