Despacho 10389/2013, de 9 de Agosto
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
-
Fonte: Diário da República n.º 153/2013, Série II de 2013-08-09.
-
Data:
2013-08-09
-
Secções desta página::
Designa a Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque o Ministro da Economia, António Pires de Lima, a Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas e o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Mota Soares, para membros da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social, pelo Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, e delega no Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Mota Soares, a presidência da referida Comissão Permanente.
Despacho 10389/2013
1- Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei 108/91, de 17 de agosto, na redação que lhe foi dada pela Lei 12/2003, de 20 de maio, designo membros da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social a Ministra de Estado e das Finanças, o Ministro da Economia, a Ministra da Agricultura e do Mar e o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
2- Nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do referido diploma legal, delego no Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Dr. Luís Pedro Mota Soares, a presidência da referida Comissão Permanente.
30 de julho de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
207173866
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/311025.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/311025/despacho-10389-2013-de-9-de-agosto
