2013-01-14 - DESPACHO 61/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece ao licenciado Armando Leal Almeida, Director Regional da Saúde o direito à habitação, fornecida pela administração regional, na Ilha Terceira.

2013-01-14 - DESPACHO 62/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece ao Capitão José António Oliveira Dias, Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, o direito a habitação, fornecida pela administração regional na Ilha Terceira.

2013-01-14 - DESPACHO 79/2013 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado Rui Gregório Cordeiro dos Santos, em regime de comissão de serviço a exercer o cargo de Coordenador do Serviço Coordenador dos Transportes Terrestres.

2013-01-14 - Lei 3/2013 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de agosto, que estabelece o regime jurídico do trabalho portuário.

2013-01-14 - Lei 4/2013 - Assembleia da República

Altera (4.ª alteração ) a Lei n.º 34/87, de 16 de julho - Determina os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, bem como as sanções que lhes são aplicáveis -.

2013-01-14 - Declaração 1/2013 - Assembleia da República

Designa João Ramalho Santos, e a renúncia de Maria Raquel Seruca, no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida(CNECV).