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Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 24/2009, de 29 de maio, declara-se que foi designado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., para membro efetivo do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, o Prof. Doutor João Ramalho Santos, em substituição da Prof.ª Doutora Maria Raquel Seruca, por renúncia desta.
Assembleia da República, 9 de janeiro de 2013. - O Secretário-Geral, J. Cabral Tavares.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-05-29 -
Lei
24/2009 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
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