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2015-01-19 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1/2015/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei que reduz o horário de trabalho para as 35 horas semanais na Região Autónoma da Madeira
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2012-07-06 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
29/2012/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Proibe o Governo Regional da Madeira e os Serviços, Institutos e Empresas Públicas sob tutela da Região Autónoma da Madeira de responderem a qualquer iniciativa de inquérito, com origem na Assembleia da República.
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2008-08-11 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
20/2008/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Apresenta uma resolução contra a revisão do Código do Trabalho.
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2012-02-13 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
9/2012/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Designa os representantes, e os suplentes, da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social.
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2011-05-25 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
12/2011/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve apresentar o contributo da Assembleia Legislativa da Madeira dirigido aos representantes do Fundo de Estabilidade Financeira para a Redução do Défice Público.
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2008-07-15 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
16-A/2008/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Altera o Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, aprovado pela Resolução n.º 1/2000/M, de 12 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Resoluções n.os 19-A/2005/M, de 25 de Novembro, e 17/2007/M, de 21 de Agosto, e procede à sua republicação.
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2020-02-17 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
3/2020/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Solicita ao Governo da República a aprovação de uma nova resolução do Conselho de Ministros relativa ao Hospital Central da Madeira
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2006-05-30 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
10/2006/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve aprovar o Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira (PDES 2007-2013).
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2006-12-29 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
21/2006/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adopta medidas destinadas à entrada em funcionamento do Centro Educativo da Região Autónoma da Madeira.
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2013-06-03 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
12/2013/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova uma Resolução sobre a rede consular e as comunidades portuguesas.
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