1993-02-04 - Portaria 129/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 663/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 45/82, DE 13 DE JANEIRO, 382/83, DE 6 DE ABRIL, 661/83, DE 8 DE JUNHO, 477/84, DE 20 DE JULHO, 443/85, DE 9 DE JULHO, 790/85, DE 19 DE OUTUBRO, 201/87, DE 21 DE MARCO, 805/87, DE 22 DE SETEMBRO, 858/87, DE 6 DE NOVEMBRO, 150/88, DE 10 DEMARCO, 267/88, DE 3 DE MAIO, 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 1040/89, DE 2 DE DEZEMBRO, 978/91, DE 24 DE S (...)

1993-03-22 - Portaria 339/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O REGULAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SETÚBAL, APROVADO PELA PORTARIA 487/85, DE 15 DE JULHO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 29/87, DE 15 DE JANEIRO) CRIANDO A DIVISÃO DE CONTRA-ORDENACOES COM COMPETENCIAS PARA ORGANIZAR E INSTRUIR PROCESSOS DE CONTRA ORDENAÇÃO, NO ÂMBITO DA SEGURANÇA SOCIAL. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO REFERIDO CENTRO DE SEGURANÇA SOCIAL, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 493/89 DE 3 DE JULHO (...)

2009-10-12 - Portaria 1230/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Sarnadas de Rodão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sarnadas de Ródão, município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 2813-AFN), exclui da zona de caça municipal de Vila Velha de Ródão (processo n.º 4901-AFN) vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Vila Velha de Ródão e anexa à zona de caça turística da Tojeirinha (processo n.º 2373-AFN) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sarnadas de Ródão e Vila Velha de Ródão, município de Vila (...)

2010-08-23 - Portaria 791/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa de Riba Torto vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo dos Azeites, município de São João da Pesqueira (processo n.º 2567-AFN), anexa à referida zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Trevões, Várzea de Trevões e Espinhosa, todas naquele município, exclui daquela zona de caça vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Valongo de Azeites, no mesmo município (processo n.º 3185-AFN), cria a zona de caça municipal de Valongo dos Azei (...)

1995-11-16 - Portaria 1356/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SAO JOÃO, APROVADO PELA PORTARIA 669/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 791/83, DE 29 DE JULHO, 706/85, DE 23 DE SETEMBRO, 209/87, DE 23 DE MARCO, 377/87, DE 5 DE MAIO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 644/88, DE 21 DE SETEMBRO, 978/89, DE 14 DE NOVEMBRO, E 1174/90, DE 3 DE DEZEMBRO, RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 28-G/91, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SERIE-B, 49, DE 28 DE FEVEREIRO, PELO DECRETO LEI 31/91, DE 14 DE JANEIRO, E (...)

1998-04-15 - Portaria 238-A/98 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Trabalho e da Solidariedade

Define e regula os limites dos tempos de serviço de voo e de repouso do pessoal navegante do transporte aéreo. Publica em anexo os quadros nº 1 a 5 relativos aos máximos de período de serviço de voo com as diferentes tripulações. Os destinatários das normas constantes deste diploma devem tomar as medidas necessárias à respectiva aplicação no prazo máximo de 180 dias a contar da data da sua publicação, podendo continuar a aplicar-se todas as medidas, seja qual for a sua fonte ou natureza, que tenham sido ado (...)

1942-08-26 - Portaria 10174 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Torna obrigatório a todos os produtores, destiladores ou possuïdores de figo e de aguardente de figo nos concelhos de Tôrres Novas, Tomar, Alcanena, Barquinha, Santarém, Golegã, Constância, Abrantes e Vila Nova de Ourém manifestar as suas existências, até ao dia 15 de Outubro de cada ano, nas delegações ou agências da Junta Nacional do Vinho, nos Grémios da Lavoura da sua área ou, na falta dêstes, nas secções de polícia das câmaras municipais - Considera requisitadas as quantidades de figo e de aguardente d (...)

2010-07-16 - Portaria 511/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Marco de Canaveses vários terrenos cinegéticos, sitos nas freguesias de Maureles e Vila Boa de Quires, município de Marco de Canaveses, e anexa outros sitos na freguesia de Fornos, município de Marco de Canaveses, passando esta zona de caça a ser constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alpendurada e Matos, Ariz, Avessadas, Constance, Favões, Fornos, Freixo, Magrelos, Manhuncelos, Maureles, Paços de Gaiolo, Paredes de Viadores, Penha Longa, Rio Galin (...)

2006-05-23 - PORTARIA 933/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, I, P., o prazo de quatro anos, contado a partir da data de publicação da presente portaria, para dar cumprimento ao fim que justificou a cessão definitiva do prédio sito na Rua do Beato, 1 a 9, em Lisboa, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Marvila, cedido, a título definitivo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 97/70, de 13 de Março, ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., por auto celebrado em 30 de Junho de 1993, para instal (...)

1988-01-12 - Portaria 21/88 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território - Secretarias de Estado do Orçamento e do Ambiente e dos Recursos Naturais

APROVA O REGULAMENTO DO PARQUE NATURAL DAS SERRAS DE AIRE E CANDEEIROS E O RESPECTIVO PLANO DE ORDENAMENTO, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO PARQUE E AS RESPECTIVAS ZONAS, DESIGNADAMENTE: DE AGRICULTURA, DE CONSERVACAO DA NATUREZA, DE SILVICULTURA E SILVO-PASTORICIA, DE PAISAGEM PROTEGIDA DOS SÍTIOS CLASSIFICADOS, E DE IMPLANTAÇÃO URBANA. O PARQUE DISPOE DOS SEGUINTES ÓRGÃOS E SERVIÇOS, CUJA COMPOSICAO E APROVADO PELO PRESENTE REGULAMENTO E CUJAS COMPETENCIAS E ATRIBUIÇÕES SA (...)