Resultados para o dia 2025-02-20
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Reforça medidas extraordinárias de apoio às populações afetadas pelos incêndios rurais ocorridos em setembro de 2024, alterando o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro.
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Prorroga o prazo para a apresentação dos trabalhos da Comissão de Coordenação para a Baixa Tensão.
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Autoriza a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., a proceder à realização da despesa relativa à aquisição de serviços de migração do atual programa de centralização de dados e serviços para a solução de suporte à nova Lei de Enquadramento Orçamental das Finanças Públicas.
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Amplia a área classificada como monumento nacional do Terreiro da Batalha de Montes Claros.
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Revoga o Decreto Regulamentar n.º 48/82, de 12 de agosto, que declara área non aedificandi um troço da linha do Norte, no concelho de Aveiro.
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2025-02-20 -
Portaria
45/2025/1 -
Presidência do Conselho de Ministros e Infraestruturas e Habitação
Altera a Portaria n.º 279/2024/1, de 29 de outubro, prorrogando o prazo para apresentação de candidaturas à concessão de apoios, em matéria de habitação, às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024.
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2025-02-20 -
Portaria
46/2025/1 -
Finanças, Economia, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura e Pescas
Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual.
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Procede à terceira alteração da Portaria n.º 92-E/2017, de 3 de março.
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Atualiza o regime excecional de comparticipação no preço das vacinas pneumocócicas.
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Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups.
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Cria e regulamenta o programa Crescer com o Turismo.
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2025-02-20 -
Decreto Legislativo Regional
11/2025/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o regime de financiamento das associações humanitárias de bombeiros voluntários na Região Autónoma dos Açores.
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2025-02-20 -
Decreto Regulamentar Regional
9/2025/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Miguel.
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2024, de 18 de dezembro, que autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo.
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