Resultados para o dia 2024-06-28
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Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
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Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
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Eleição para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
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Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
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Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
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Eleição para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos.
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Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
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Eleição para o Conselho Superior da Magistratura.
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Eleição para o Conselho de Estado.
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Eleição para a Comissão Nacional de Eleições.
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Eleição para presidente do Conselho Económico e Social.
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Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relacionados com a aquisição pela Força Aérea de dois aviões bombardeiros pesados DHC-515, formação, infraestruturação e equipamentos, no âmbito do programa de edificação da capacitação própria do Estado.
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Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para o Parlamento Europeu realizada em 9 de junho de 2024.
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Aprova regras no âmbito do plano para as migrações, atribuindo novas competências à Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e reformulando o Observatório das Migrações, e procede à prorrogação do prazo estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, relativo à validade dos documentos e vistos.
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