Resolução da Assembleia da República n.º 41/2024
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, eleger os seguintes membros para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários:
Efetivos:
Fernando Licínio Lopes Martins (PSD).
Rui Manuel Tavares Lanceiro (PS).
Suplentes:
Pedro Miguel Neves de Sousa (PSD).
Raquel Helena Veiga Saraiva Franco Moniz (PS).
Aprovada em 19 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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Resolução da Assembleia da República 41/2024, de 28 de Junho
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 124/2024, Série I de 2024-06-28
- Data: 2024-06-28
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Sumário
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5794871.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Aviso
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