Resolução da Assembleia da República n.º 39/2024
Eleição para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 2 artigo 3.º da Lei 3/2024, de 15 de janeiro, que cria a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, eleger Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
Aprovada em 19 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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Resolução da Assembleia da República 39/2024, de 28 de Junho
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 124/2024, Série I de 2024-06-28
- Data: 2024-06-28
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Eleição para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5794869.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2024-01-15 -
Lei
3/2024 -
Assembleia da República
Cria a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial e altera a Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto
Aviso
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