Resolução da Assembleia da República n.º 43/2024
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do artigo 22.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei 68/2019, de 27 de agosto, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:
Efetivos:
Sofia de Sequeira Galvão (PSD).
Orlando Salvador da Silva Cardoso Massarico (PSD).
Vânia Gonçalves Álvares (PS).
Paulo Rui da Costa Valério (PS).
José Carlos Lourinho Soares Machado (CH).
Suplente:
Pedro Miguel Ramos Almeida (PS).
Aprovada em 19 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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Resolução da Assembleia da República 43/2024, de 28 de Junho
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 124/2024, Série I de 2024-06-28
- Data: 2024-06-28
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Sumário
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5794873.dre.pdf .
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-
2019-08-27 -
Lei
68/2019 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Ministério Público
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