Resolução da Assembleia da República n.º 47/2024
Eleição para presidente do Conselho Económico e Social
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei 108/91, de 17 de agosto, que aprova a lei do Conselho Económico e Social, eleger Luís Miguel Pais Antunes para presidente do Conselho Económico e Social.
Aprovada em 21 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
117835215
Resolução da Assembleia da República 47/2024, de 28 de Junho
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 124/2024, Série I de 2024-06-28
- Data: 2024-06-28
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Eleição para presidente do Conselho Económico e Social.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5794877.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1991-08-17 -
Lei
108/91 -
Assembleia da República
Define a orgânica e competências do Conselho Económico e Social.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5794877/resolucao-da-assembleia-da-republica-47-2024-de-28-de-junho