Resolução da Assembleia da República n.º 45/2024
Eleição para o Conselho de Estado
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea h) do artigo 2.º da Lei 31/84, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto dos Membros do Conselho de Estado, eleger para o Conselho de Estado os seguintes membros:
Francisco José Pereira Pinto Balsemão (PSD).
Carlos Manuel Félix Moedas (PSD).
Pedro Nuno de Oliveira Santos (PS).
Carlos Manuel Martins do Vale César (PS).
André Claro Amaral Ventura (CH).
Aprovada em 19 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
117835767
Resolução da Assembleia da República 45/2024, de 28 de Junho
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 124/2024, Série I de 2024-06-28
- Data: 2024-06-28
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Sumário
Eleição para o Conselho de Estado.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5794875.dre.pdf .
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-
1984-09-06 -
Lei
31/84 -
Assembleia da República
Estatuto dos Membros do Conselho de Estado.
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