Resolução da Assembleia da República n.º 46/2024
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de dezembro, que cria a Comissão Nacional de Eleições, eleger para a Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
Efetivos:
Teresa de Andrade Leal Coelho (PSD).
Fernando José dos Santos Anastácio (PS).
Fernando José Silva (CH).
Frederico Ferreira Valente Nunes (IL).
Gustavo Weigert Behr (BE).
João Manuel Rosa de Almeida (PCP).
André João Maurício Leitão do Valle Wemans (L).
António Pedro de Carvalho Morais Soares (CDS-PP).
Suplentes:
Francisco Maria Gonçalves Lopes Figueira (PSD).
Filipe Arrais Lima Bacelar (PS).
Natércia das Neves Rodrigues Lopes (L).
Aprovada em 19 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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Resolução da Assembleia da República 46/2024, de 28 de Junho
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 124/2024, Série I de 2024-06-28
- Data: 2024-06-28
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5794876.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1978-12-27 -
Lei
71/78 -
Assembleia da República
Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.
Aviso
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