2024-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 205/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reprogramação de despesa relativa à prestação de serviços aéreos regulares nas rotas Lisboa/Horta/Lisboa, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada/Funchal e Funchal/Terceira/Funchal.

2024-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 206/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de medicamentos e dispositivos inseridos no Programa Nacional de Saúde Reprodutiva.

2024-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 207/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Digital Nacional e o respetivo modelo de governação.

2024-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 208/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030 e o respetivo Plano de Ação para os anos de 2025-2026.

2024-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 209/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa relativa à participação portuguesa em iniciativas de cooperação com organizações de cooperação científica e tecnológica e em infraestruturas de investigação europeias.

2024-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 210/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a implementação e autoriza despesa relativa a parcerias internacionais com universidades norte-americanas.

2024-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 211/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Crato e adoção de medidas preventivas no âmbito do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão).

2024-12-30 - Declaração de Retificação 45/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 302/2024/1, de 25 de novembro, que regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo C bem como os processos de monitorização e de acompanhamento.

2024-12-30 - Declaração de Retificação 46/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 314/2024/1, de 4 de dezembro, que procede à quarta alteração e republicação da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indicação geográfica (IG).

2024-12-30 - Portaria 356/2024/1 - Administração Interna

Procede à primeira alteração ao Regulamento de Avisadores Especiais, que fixa as características e condições de utilização de dispositivos especiais para emissão de sinais sonoros e de sinais luminosos, anexo à Portaria n.º 311-C/2005, de 24 de março, e da qual faz parte integrante.