2024-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros 168/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação de despesa decorrente da celebração do contrato de empreitada de construção das instalações do MIA Portugal ― Centro de Excelência em Investigação do Envelhecimento, da Universidade de Coimbra.

2024-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros 169/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa e a reprogramação dos encargos plurianuais anteriormente autorizados com a empreitada de regularização do rio Arunca, no aproveitamento hidráulico do Mondego.

2024-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros 170/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Força Aérea, no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, a realizar a despesa com aquisição de bens e serviços entre 2025 e 2029.

2024-11-27 - Portaria 304/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas

Estabelece as regras de aplicação do sistema de controlo da condicionalidade e da condicionalidade social, nos termos e para efeitos do disposto nos capítulos IV e V do título IV do Regulamento (UE) 2021/2116, do Parlamento Europeu e do Conselho, e no capítulo III do Regulamento Delegado (UE) 2022/1172, da Comissão.

2024-11-27 - Portaria 305/2024/1 - Saúde

Aprova um plano estratégico de melhoria do acesso de curto prazo de resolução das listas de espera cirúrgicas fora dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG), estipulando um regime excecional, em concreto, à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, com recurso aos setores social e privado, estando esgotada a capacidade de resposta nas unidades de saúde hospitalares públicas.

2024-11-27 - Portaria 306/2024/1 - Agricultura e Pescas

Primeira alteração da Portaria n.º 334/94, de 31 de maio, revogando os limites para o teor de cinzas em vinhos.

2024-11-27 - Decreto Regulamentar Regional 34/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro.

2024-11-27 - Decreto Regulamentar Regional 35/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa.

2024-11-27 - Decreto Regulamentar Regional 36/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho.

2024-11-27 - Decreto Regulamentar Regional 37/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional de Economia.

2024-11-27 - Portaria 306-A/2024/1 - Finanças e Economia

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Investimentos em Setores Estratégicos».