2024-11-28 - Decreto-Lei 94/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à extinção, por fusão, do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

2024-11-28 - Decreto-Lei 95/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera, no âmbito do processo de reestruturação da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., o Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho.

2024-11-28 - Decreto-Lei 96/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2024-11-28 - Portaria 307/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros

Segunda alteração ao Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030.

2024-11-28 - Portaria 307-A/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Energia e Juventude e Modernização

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7-A/2024, de 5 de janeiro, com vista a alargar a gratuitidade do passe para jovens estudantes a todos os indivíduos até aos 23 anos.