2021-11-29 - Lei 80/2021 - Assembleia da República

Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei

2021-11-29 - Decreto-Lei 105/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

2021-11-29 - Resolução do Conselho de Ministros 158/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a classificação do Hospital de Loures, E. P. E., no Serviço Nacional de Saúde para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos gestores

2021-11-29 - Resolução do Conselho de Ministros 159/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reprogramação dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços para a remoção de resíduos perigosos das minas de São Pedro da Cova

2021-11-29 - Portaria 270/2021 - Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura

Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 24 (1/2), 95, 137 e 226 (1/3), que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate-Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho», atualmente parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade do Montinho», no concelho de Évora

2021-11-29 - Portaria 271/2021 - Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura

Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 53-O, 19-P e 18-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», no concelho de Moura

2021-11-29 - Aviso 67/2021 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter o Reino do Barém, a 8 de julho de 2021, retirado parcialmente a declaração efetuada no momento da adesão à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adotada em Nova Iorque a 10 de junho de 1958

2021-11-29 - Portaria 272/2021 - Negócios Estrangeiros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria o Programa «Qualificação para a Internacionalização», no âmbito do «Programa Internacionalizar 2030»

2021-11-29 - Portaria 273/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Alteração à Portaria n.º 290/2019, de 5 de setembro, que aprova o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração (PARES 2.0)

2021-11-29 - Portaria 274/2021 - Mar

Sexta alteração da Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, que definiu o modelo de gestão, incluindo a repartição por quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo

2021-11-29 - Portaria 274-A/2021 - Economia e Transição Digital

Estabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias à aplicação do Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho, que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet

2021-11-29 - Mapa Oficial 1-B/2021 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os titulares dos órgãos das autarquias locais de 26 de setembro de 2021