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  • Tem documento Em vigor 2021-01-14 - Despacho 575/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

    Confirmação do estatuto de utilidade pública da Fundação António Aleixo

  • Tem documento Em vigor 2021-01-14 - Despacho 576/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

    Renovação do estatuto de utilidade pública da Fundação Dionísio Pinheiro e Alice Cardoso Pinheiro

  • Tem documento Em vigor 2021-01-14 - Despacho 577/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

    Confirmação do estatuto de utilidade pública da Fundação Cuidar o Futuro

  • Tem documento Em vigor 2021-01-14 - Despacho 578/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

    Declara a utilidade pública do ITECONS - Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências da Construção

  • Tem documento Em vigor 2021-01-14 - Despacho 579/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

    Declara a utilidade pública do Arco Clube Ar Livre

  • Tem documento Em vigor 2021-01-14 - Despacho 580/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

    Declara a utilidade pública da associação Cegada - Grupo de Teatro

  • Tem documento Em vigor 2021-01-14 - Despacho 581/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

    Declara a utilidade pública do Grupo Desportivo e Recreativo André de Resende

  • Tem documento Em vigor 2021-01-14 - Despacho 582/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

    Declara a utilidade pública da Associação Portuguesa de Economia da Saúde

  • Tem documento Em vigor 2021-01-14 - Despacho 583/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

    Declara a utilidade pública da Associação Desportiva Cultural e Recreativa das Caxinas e Poça da Barca

  • Tem documento Em vigor 2021-01-14 - Despacho 584/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

    Declara a utilidade pública da Associação Coral de Sintra

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