Sumário: Declara a utilidade pública do ITECONS - Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências da Construção.
Declaração de utilidade pública
O ITECONS - Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências da Construção, abreviadamente designado por ITeCONS, pessoa coletiva de direito privado n.º 507487648, com sede na Rua Pedro Hispano, freguesia de Santo António dos Olivais, Coimbra, vem desenvolvendo, desde 2006, sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da investigação e da transferência de tecnologia em ciências da construção, com ênfase em questões de energia, ambiente e sustentabilidade.
Integra entidades ligadas ao tecido empresarial, municípios, entidades públicas e outras instituições do sistema científico e tecnológico, funcionando como uma interface dinâmica do conhecimento entre a comunidade científica, a indústria e a sociedade em geral.
Colabora com a Administração, designadamente com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/1290/2020/SGPCM do processo administrativo n.º 31/UP/2009, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública do ITECONS - Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências da Construção, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
28 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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