Sumário: Confirmação do estatuto de utilidade pública da Fundação Cuidar o Futuro.
Confirmação do estatuto de Utilidade Pública
A Fundação Cuidar o Futuro, pessoa coletiva de direito privado n.º 505245345, com sede em Lisboa, foi instituída em 2001 e obteve o estatuto de utilidade pública ao abrigo do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual, por Despacho 4632/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de fevereiro de 2008.
Tendo solicitado junto da Presidência do Conselho de Ministros a confirmação do estatuto de utilidade pública, nos termos do n.º 7 do artigo 6.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, foi instruído o processo com o n.º 39/VER/2013.
Ao longo dos seus dezanove anos de existência, a Fundação Cuidar o Futuro tem-se dedicado ininterruptamente a promover propostas de pensamento e de ação para o futuro, enraizadas nos valores espirituais que caraterizam a fundadora e inspiradas pela teoria e experiência da «cultura do cuidado» desenvolvidas pelas mulheres.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/1288/2020/SGPCM do processo administrativo n.º 39/VER/2013, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, confirmo o estatuto de utilidade pública atribuído em 21 de fevereiro de 2008 à Fundação Cuidar o Futuro.
28 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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