2019-08-26 - Lei 66/2019 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a criar um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia

2019-08-26 - Resolução da Assembleia da República 155/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação de um regime de incentivos para os lusodescendentes e portugueses emigrados que pretendem frequentar o ensino superior público português

2019-08-26 - Resolução da Assembleia da República 156/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para defender e promover o montado como sistema de elevado valor ecológico e económico

2019-08-26 - Resolução da Assembleia da República 157/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção e a garantia de acessibilidade ao transporte ferroviário às pessoas com deficiência

2019-08-26 - Portaria 262/2019 - Finanças e Cultura

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, que fixa a estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura

2019-08-26 - Portaria 263/2019 - Finanças e Cultura

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 223/2012, de 24 de julho, que aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural

2019-08-26 - Portaria 264/2019 - Cultura

Regula a utilização das verbas previstas no artigo 29.º da Lei n.º 26/2015, de 14 de abril, na sua redação atual

2019-08-26 - Portaria 265/2019 - Cultura

Aprova o conteúdo mínimo da minuta do plano plurianual de gestão das unidades orgânicas previstas no regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios

2019-08-26 - Portaria 266/2019 - Ambiente e Transição Energética

Aprova a informação e a sinalética a utilizar pelos produtores e utilizadores de água para reutilização (ApR)