2017-09-27 - Acórdão (extrato) 523/2017 - Tribunal Constitucional

Não conhece dos recursos quanto às decisões de rejeição das candidaturas do Grupo de Cidadãos Eleitores "Somos Alcochete" à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Alcochete e nega provimento aos recursos, confirmando as decisões proferidas quanto à extemporaneidade das reclamações apresentadas

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 524/2017 - Tribunal Constitucional

Não conhece do recurso quanto à decisão de rejeição da candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores "Somos Alcochete" à Junta de Freguesia de Alcochete e nega provimento ao recurso, confirmando a decisão proferida quanto à extemporaneidade da reclamação apresentada

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 525/2017 - Tribunal Constitucional

Não conhece do recurso quanto à decisão de rejeição da candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores «Somos Alcochete» à Junta de Freguesia de São Francisco, concelho de Alcochete, e nega provimento ao recurso, confirmando a decisão proferida quanto à extemporaneidade da reclamação apresentada

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 526/2017 - Tribunal Constitucional

Não conhece do recurso quanto à decisão de rejeição da candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores «Somos Alcochete» à Junta de Freguesia do Samouco, concelho de Alcochete, e nega provimento ao recurso, confirmando a decisão proferida quanto à extemporaneidade da reclamação apresentada

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 527/2017 - Tribunal Constitucional

Concede provimento a recurso de decisão, declarando elegíveis dois candidatos integrantes da lista apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Fragosela, município de Viseu, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 528/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso, confirmando a decisão de admissão de candidato integrante da lista apresentada pelo Partido Social Democrata à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 529/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso, confirmando a decisão de rejeição da candidatura apresentada pela CDU - Coligação Democrática Unitária à eleição para a Assembleia de Freguesia de Vila Cova à Coelheira, concelho de Vila Nova de Paiva, a realizar em 1 de outubro de 2017

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 530/2017 - Tribunal Constitucional

Não conhece, por extemporaneidade, o recurso apresentado pela mandatária da lista do Partido Social Democrata à Assembleia de Freguesia de Vade (S. Pedro), do município de Ponte da Barca, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 531/2017 - Tribunal Constitucional

Não conhece do recurso quanto à inelegibilidade especial de cidadãos; nega provimento a recurso relativo a decisão que indeferiu reclamação quanto à decisão sobre a elegibilidade de cidadão candidato à Câmara Municipal de Vinhais, município de Vinhais, nas eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 532/2017 - Tribunal Constitucional

Não admite a junção aos autos de documentos, e nega provimento a recurso, confirmando a inelegibilidade do primeiro candidato efetivo da lista apresentada pelo Partido Socialista à eleição para a Câmara Municipal de Ourém, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017