Acórdão (extrato) 528/2017, de 27 de Setembro
Nega provimento a recurso, confirmando a decisão de admissão de candidato integrante da lista apresentada pelo Partido Social Democrata à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017
Acórdão (extrato) n.º 528/2017
Processo 839/17
III - Decisão
11 - Pelo exposto, decide-se negar provimento ao recurso, confirmando a decisão recorrida na parte em que admitiu a candidatura de Luís Miguel Guerreiro Romão, pelo Partido Social Democrata, à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
Lisboa, 11 de setembro de 2017. - Fernando Vaz Ventura - Gonçalo Almeida Ribeiro - José Teles Pereira - Maria de Fátima Mata-Mouros - Joana Fernandes Costa - Pedro Machete - João Pedro Caupers.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170528.html?impressao=1
310785331
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3103281.dre.pdf .
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