Acórdão (extrato) 527/2017, de 27 de Setembro
Concede provimento a recurso de decisão, declarando elegíveis dois candidatos integrantes da lista apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Fragosela, município de Viseu, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017
Acórdão (extrato) n.º 527/2017
Processo 836/17
III - Decisão
Em face do exposto, decide-se conceder provimento ao recurso e, consequentemente, declaram-se elegíveis os candidatos António de Figueiredo Lopes e Marco António dos Santos Almeida.
Lisboa, 11 de setembro de 2017. - Joana Fernandes Costa - Pedro Machete - Fernando Vaz Ventura - Gonçalo Almeida Ribeiro - José Teles Pereira - Maria de Fátima Mata-Mouros - João Pedro Caupers.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170527.html?impressao=1
310785323
- Extracto do Diário da República original:
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