Acórdão (extrato) 529/2017, de 27 de Setembro
Nega provimento a recurso, confirmando a decisão de rejeição da candidatura apresentada pela CDU - Coligação Democrática Unitária à eleição para a Assembleia de Freguesia de Vila Cova à Coelheira, concelho de Vila Nova de Paiva, a realizar em 1 de outubro de 2017
Acórdão (extrato) n.º 529/2017
Processo 840/17
III - Decisão
Pelo exposto, decide-se negar provimento ao recurso e, em consequência, confirmar a decisão recorrida.
Lisboa, 11 de setembro de 2017. - Pedro Machete - Fernando Vaz Ventura - Gonçalo Almeida Ribeiro - José Teles Pereira - Maria de Fátima Mata-Mouros - Joana Fernandes Costa - João Pedro Caupers.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170529.html?impressao=1
310785356
- Extracto do Diário da República original:
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